O Estado de São Paulo pode ser o primeiro a encampar de fato a adoção do Cartão Material Escolar para estudantes da rede pública de ensino. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abriu diálogo com entidades representativas do setor de papelarias. Reuniões foram realizadas e outras serão agendadas para discutir detalhes da iniciativa, que tem apoio da Reval. A princípio, o Estado estuda implementar um projeto-piloto em algumas cidades. O Cartão Educação, como também é chamado, concede créditos para a própria família adquirir o material escolar dos filhos.
Em outubro de 2014, dirigentes das entidades que estão à frente da proposta de universalização do Cartão Material Escolar foram recebidos novamente na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para “testar” o projeto, o governo paulista pode implementá-lo em 15 cidades do interior.
“Em seguida, a ideia é levar o cartão aos 4,2 milhões de alunos da rede pública estadual. Todo nosso foco é em busca dessa grande conquista para o setor”, informa nota da Adispa, cujo presidente é Eduardo de Paula Gonçalves de Castro, que sucedeu o diretor comercial da Reval, Luiz Renato de Souza.
Antes, em agosto, as entidades foram recebidas por Fátima Alves Ferreira, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, e por Fernando Padula, chefe de Gabinete da Secretaria da Educação. O encontro deu mais alguns passos para viabilizar a iniciativa, entre elas a sugestão das cidades selecionadas para o projeto piloto.
Dirigentes do setor de papelaria são recebidos por Fernando Padula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Os passos em discussão são a definição dos produtos, o credenciamento das papelarias e o mapeamento da quantidade de alunos, como também os valores a serem distribuídos. O cartão viria a substituir a entrega direta do kit de material escolar pelo governo estadual.
A frente de batalha pelo cartão para todos inclui várias entidades e associações: a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), a Associação dos Distribuidores de Papelaria (Adispa), a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). Também o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região (Simpa) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).
Teste em 15 cidades do interior
Em publicação recente, a Fecomércio explica o funcionamento do projeto sugerido para o governo paulista e que está em vias de ser testado. A proposta permite à família escolher o material escolar usado pelo aluno, por meio de cartão com o crédito disponível aceito nas empresas credenciadas.
O Cartão Material Escolar viria em substituição ao sistema utilizado atualmente, no qual a distribuição de kit de material escolar é feita através da compra de grandes quantidades, por licitação.
De acordo com a Fecomércio, um dos benefícios é o incentivo ao comércio local, uma vez que o material pode ser comprado em mais de um estabelecimento. Outra vantagem é a redução da mão de obra e da logística de distribuição dos kits escolares, eliminando atrasos na entrega e possibilitando aos alunos já estarem com o material escolar no início do ano letivo. Além disso, ao escolher o material que irá adquirir, o aluno (ou responsável) poderá obter itens de melhor qualidade, de acordo com sua preferência.
Cartão FACESP – ACCREDITO
A ideia foi bem aceita pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que já recebeu ofício com a sugestão da implementação de projeto-piloto nas cidades selecionadas pelas entidades que desenharam a proposta – os nomes serão anunciados oficialmente quando da efetivação do projeto.
Isso é similar ao que já ocorre em alguns locais do Brasil, como no município paulista de Bariri. Em Bariri, o valor do auxílio no Cartão Educação de 2014 foi de R$ 80,00 e beneficia todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
O recurso só pode ser utilizado na compra de material escolar e em estabelecimentos comerciais no ramo de papelaria e livraria previamente cadastrados.
Palestra em feira mostra vantagens
O atraso na entrega dos kits escolares para alunos da rede pública de vários municípios brasileiros, no início de 2014, evidenciou mais uma vez os problemas desta prática. Ao adquirir via licitação e distribuir caderno, lápis, caneta, borracha, régua e outros artigos básicos a milhares de crianças, a administração pública centraliza a renda em vez de distribuí-la entre toda a cadeia produtiva: fabricantes, distribuidores e varejo.
Entidades ligadas ao setor defendem o Cartão Material Escolar. Além de incentivar o comércio local, com a consequente geração de renda, manutenção do emprego e aumento na arrecadação, a proposta aponta como vantagem a promoção da cidadania: ao adquirir o próprio material escolar, na qualidade e quantidade desejada, o aluno exerce sua liberdade de escolha e direito de compra.
Cartão Material Escolar – Brasília-DF
O tema “Cartão Material Escolar” fez parte do ciclo de palestras da Office Brasil Escolar 2014, no mês de julho, em São Paulo. Ricardo Carrijo, da área de Relações Institucionais da ABFIAE, apresentou aos participantes os conceitos básicos do cartão, seu funcionamento na prática e as experiências bem sucedidas em Brasília e outros municípios, como Agudos, Campos do Jordão e Salto, em São Paulo, e Serra, no Espírito Santo, entre outros que já adoraram este sistema.
“Ainda existe desconhecimento por parte de muitos donos de papelaria quanto às vantagens do Cartão Material Escolar”, destaca Carrijo.
Ele lembra que em municípios pequenos, os lojistas muitas vezes podem ser propagadores desta prática e instrumento de pressão junto ao poder público local para sua adoção.
Carrijo ressalta que as entidades envolvidas na implantação do Cartão Material Escolar vêm atuando junto aos governos das três esferas para demonstrar a eficácia desta alternativa aos kits escolares. “Normalmente, a ideia é bem aceita pelos gestores públicos. A maior dificuldade é contornar os obstáculos burocráticos para sua implantação”. (Fonte: Primeira Página/Office Brasil Escolar).
Ricardo Carrijo
Cidades interessadas fazem reunião
O movimento pela adoção do Cartão Material Escolar em substituição aos kits governamentais tem despertado o interesse de cidades em todo o Brasil. Gerente de relações institucionais da Tilibra e um dos líderes do movimento, Ricardo Carrijo, conta que tem participado de inúmeras reuniões para falar do projeto e dos benefícios econômicos e sociais do uso massivo do cartão.
“Tivemos muitas reuniões em cidades de vários Estados, como Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Maringá e Uberlândia. No Estado de São Paulo também ocorreram reuniões em Bauru, Atibaia, Martinópolis, Assis, Ourinhos, São Bernardo do Campo, Marília e outras”, informa Carrijo.
Ele ressalta que devido ao sucesso nas cidades em que o Cartão Material Escolar foi adotado tem crescido o interesse pelo tema. Ele também fez palestra na feira Office Brasil Escolar, realizada no primeiro semestre em São Paulo. “Isso despertou o interesse de muitas papelarias em todo o Brasil.”
Capivari e Itapeva: Negociações
De acordo com o movimento pelo cartão em substituição ao kit, as cidades mais recentes a adotar o sistema são Salto e Agudos, no Estado de São Paulo. Na cidade de Guarulhos ocorreu, em agosto, a aprovação da Lei Autorizativa do Cartão pela Câmara Municipal. Agora, cabe ao prefeito colocar em prática.
Em algumas cidades, como Capivari e Itapeva, as discussões estão bastante adiantadas, envolvendo associações comerciais e Prefeitura. Em Sorocaba, o projeto de lei está sendo analisado pela Câmara Municipal. Em Jaú, vereadores e papeleiros da cidade já se reuniram com a Secretaria de Educação para debater o assunto.
Barretos e São Carlos: Câmara sugere
Em Barretos, o vereador Adilson Ventura de Mello apresentou requerimento solicitando à administração informações sobre projeto de lei que cria o Cartão Educação. O objetivo é dotar a cidade do sistema e beneficiar milhares de alunos.
Em São Carlos, o vereador Sérgio Rocha protocolou indicação à Prefeitura para adoção do Cartão Educação no município. A intenção do parlamentar é que a medida substitua a entrega de material escolar. Segundo ele, além de facilitar o acesso das famílias a materiais de boa qualidade, o Cartão Educação irá favorecer o comércio local e manter o dinheiro na cidade com a arrecadação de impostos.
Sérgio Rocha, de São Carlos
Ele chegou a promover reuniões na Associação Comercial de São Carlos – ACISC. “Mediante preenchimento de um cadastro para poder vender, o comerciante pode garantir um faturamento adicional, descentralizando a renda e estimulando a geração de empregos nos pequenos comércios de nossa cidade”, argumentou.
São Carlos: reunião
Proposta no Senado avança
Senadora Lúcia Vânia
A proposta da Senadora Lucia Vânia (GO), de se adotar o Cartão Material Escolar em todo o país, foi aprovada em duas comissões e agora está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A expectativa dos líderes do movimento é de o projeto tenha andamento tão logo passe o período eleitoral.
“Como ele foi aprovado por unanimidade nas votações já realizadas, a expectativa de aprovação deste projeto é muito boa”, comenta Ricardo Carrijo.
O Projeto de Lei do Senado 122/2013 pretende ampliar para todo o Brasil os benefícios do Cartão Material Escolar vigente em Brasília. No caso, os beneficiários seriam alunos do programa Bolsa Família.
Entenda melhor o projeto de lei do Senado 122/2013
Autora: Senadora Lúcia Vânia
Ementa: Estabelece que a União incentivará o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos matriculados em escolas públicas. Dispõe que a União poderá firmar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para implementação desse programa.
