Ao fixar normas e definir requisitos para a venda de artigos escolares a primeira preocupação é com a segurança do consumidor. O objetivo da Certificação Compulsória do Inmetro é levar ao atendimento dos requisitos da norma ABNT NBR 15236.
De acordo com o Centro de Fiscalização da Conformidade de Produtos do Departamento de Metrologia e Qualidade do IPEM-SP, essa norma visa a minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.
Pela legislação, a definição de Artigos Escolares passíveis de certificação é: “Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas. Estão incluídos nesta definição todos os artigos escolares listados no Anexo H da Portaria Inmetro n° 481 de 07/12/2010).
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