A mobilização que envolve distribuidores de material escolar para que o Cartão Educação seja adotado por mais Prefeituras e Estados deu um passo importante recentemente no Senado Federal. Brasileiros que recebem auxílio do programa Bolsa Família poderão ter um cartão magnético para comprar material escolar.
Isso é o que prevê o Projeto de Lei do Senado 1222/13. “O projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e se não houver recurso para a votação em plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados”, informa a assessoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora da proposta.
“Uma boa notícia”, diz Ricardo Carrijo, gerente de Relações Institucionais Tilibra e diretor da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares). Ele é um dos divulgadores do sistema do cartão como meio mais eficaz para substituir os kits de materiais escolares. Tem também visitado muitas cidades para explicar as vantagens do cartão material escolar.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto é bom e tem a vantagem de se basear na experiência já testada e aprovada no DF. Foto: Pedro França/Agência Senado
Para Carrijo, “uma importante etapa foi cumprida”, uma vez que o projeto poderá ir à votação na Câmara dos Deputados em breve. “Trata-se de um importante passo para que possamos ter a possibilidade de adoção da sistemática do cartão para milhões de usuários do Bolsa Família.”
A Agência Senado informa que “a União poderá firmar convênios com os Estados, os municípios e o Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo são as famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estejam matriculados em escolas públicas.”
Pelo texto, a compra do material poderá ser feita apenas em “estabelecimentos comerciais previamente credenciados”. O limite de recursos creditados em cada cartão magnético escolar, que será entregue aos responsáveis dos estudantes, poderá variar de acordo com as etapas da educação básica, modalidades de ensino e custo médio estimado do material escolar em cada unidade da Federação.
