Sua retomada deve injetar R$ 27 milhões na economia do DF e beneficiar mais de 40 mil estudantes.
Suspenso desde 2017 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Cartão Material Escolar está de volta após sanção da Lei nº 6.273, de 19 de fevereiro de 2019, que concede o benefício a estudantes entre 4 e 18 anos que estejam matriculados na rede pública e cujas famílias sejam cadastradas no Programa Bolsa Família. Alunos do ensino fundamental receberão R$ 320 e alunos do ensino médio, R$ 240 para a compra de produtos da lista de materiais escolares da rede pública de ensino.
A distribuição dos cartões começou a ser feita em abril e deu prioridade a alunos que apresentem qualquer tipo de deficiência. As famílias têm 45 dias para a realização das compras, contados a partir de 2 de maio, data da liberação do saldo. Ao todo, 64.652 alunos beneficiados poderão escolher seu material escolar em qualquer uma das 200 papelarias cadastradas no programa.
As famílias que tiverem mais de um filho cadastrado receberam um único cartão com o saldo equivalente a todos os filhos. Vale destacar que qualquer compra de produtos que não estejam na lista de materiais escolares da rede pública de ensino feita com o Cartão Material Escolar caracteriza crime de peculato (desvio ou furto de dinheiro público) e, tanto o beneficiário do cartão quanto a empresa que realizar a venda ilegal estão sujeitos a prisão.
Benefícios sociais e econômicos
Os custos com material impactam o orçamento de famílias com filhos em idade escolar. O recebimento de um benefício exclusivo para esse fim pode ser determinante para a organização do orçamento familiar, buscando garantir que a compra de itens de necessidade básica não precise ser sacrificada. Além disso, é inegável que a possibilidade de adquirir o próprio material escolar de acordo com o gosto pessoal em detrimento dos kits padronizados distribuídos anteriormente pode servir de estímulo aos estudantes, contribuindo com o seu desempenho durante o ano letivo.
O comércio local também é beneficiado: a partir do credenciamento de estabelecimentos de comércio aptos a receberem o pagamento via Cartão Material Escolar, é garantido que o aporte destinado ao programa seja injetado no próprio município, fomentando a economia local. Outro ponto positivo é o aumento do período de vendas, antes restrito até meados de fevereiro – uma vez que o benefício é recebido após o início do ano letivo, as lojas podem projetar suas vendas por todo o primeiro semestre.
Para se tornar apta ao cadastramento no programa, a papelaria deve ser devidamente inscrita no Distrito Federal e estar com suas obrigações tributárias em dia.
Medida replicada em outras regiões
Sob o nome de Bolsa Escola, o programa criado em 2016 pelo Estado do Maranhão já distribuiu mais de R$ 150 milhões para a compra de material escolar aos estudantes com idade entre 4 e 17 anos. O Bolsa Escola 2019 beneficiou mais de 160 mil estudantes em todo o estado e cadastrou cerca de 1700 estabelecimentos comerciais para o atendimento da demanda. A liberação do benefício é feita em etapas, priorizando a região metropolitana e os municípios que apresentam os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Em São Sebastião, no litoral do Estado de São Paulo, o programa foi adotado pela Secretaria da Educação em 2017, aplicando R$ 1,3 milhão para o atendimento de 15.000 famílias. Já em Balneário Camboriú (SC), a Lei nº 4.196 foi sancionada em 22 de novembro do ano passado, instituindo o Cartão Material Escolar no município.
Projeto de Lei Federal
As vantagens do programa são tamanhas que, desde abril de 2018, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.104/2018, que autoriza a criação do Cartão Material Escolar, via Bolsa Família, em todo o território nacional. O projeto está em fase de análise e aguarda o parecer da deputada Professora Marcivania, designada relatora da Comissão de Educação.
O que pode ser adquirido?
Ensino Fundamental:
- Agenda escolar
- Apontador
- Bloco milimetrado
- Borracha
- Caderno capa dura
- Caderno de desenho
- Caneta esferográfica
- Caneta hidrográfica
- Cartolina
- Cola bastão
- Cola branca
- Compasso
- Corretivo líquido
- Dicionário da Língua Portuguesa
- Dicionário Português/Inglês
- Esquadro
- Lápis
- Lápis de cor
- Mochila
- Papel sulfite
- Régua 30 cm
- Tesoura sem ponta
- Transferidor
Ensino Médio:
- Apontador
- Borracha
- Caderno 10 matérias
- Caneta esferográfica
- Cartolina
- Cola bastão
- Cola líquida
- Dicionário da Língua Portuguesa
- Fita crepe
- Giz de cera
- Lápis de cor
- Lápis preto
- Pasta plástica
- Pincel
- Régua 30 cm
- Resma de papel A4
- Tesoura sem ponta
Observação: todos os itens seguem especificações detalhadas que devem ser cumpridas.
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