Beneficiar toda uma cadeia produtiva é o grande mérito do Cartão Educação
As entidades do setor de papelaria batalham pela adesão geral da proposta, que existe apenas em algumas cidades do Brasil. Ricardo Carrijo, gerente de relações institucionais da Abfiae e da Tilibra, é grande incentivador do projeto e aponta, aqui, os diversos motivos pelo qual o Cartão Educação é uma medida imprescindível para a melhoria do sistema educacional no país.
Qual a importância do Cartão Educação para o segmento de papelaria?
A forma atual da distribuição do material escolar é muito prejudicial ao setor de papelaria. A forma como a compra é feita, de maneira centralizada, por meio de licitação, tira a função do comércio de papelaria. Por isso as entidades abraçaram a causa, para mudar essa realidade. A Abfiae e a Abigraf participam de forma ativa. Todos entendem que o Cartão Educação é a melhor alternativa para o segmento.
A cidade de Bariri, no interior de São Paulo, foi a primeira a implementar o então Vale Educação, em 2009. De lá para cá, como foi a evolução do projeto?
A cidade foi pioneira na implantação do projeto, mas enfrentou uma série de problemas. Fizeram em 2009, 2010 e 2012, e não fizeram em 2011 e 2013. Houve dificuldades locais, como troca de prefeito, falecimento do outro prefeito. Mas enquanto fizeram foi muito legal e serviu de espelho para outras cidades, que aderiram ao Cartão. O caso mais significativo é o de Brasília. Iniciou em 2013 e foi um sucesso extraordinário. Temos outros exemplos em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo. No entanto, não há estatística oficial.
Os locais que aderirem ao projeto têm autonomia para adequá-lo?
O Cartão foi adotado para o município. O município pode adequar de acordo com a sua necessidade. O estado também. Não é engessado. Cada um tem particularidades, dispõe de verbas determinadas, rede de ensino diferenciada. Cada cidade tem uma realidade, assim como cada estado. Essa adequação precisa existir. Mas tudo isso pode ser feito e deve ser realizado de forma transparente.
A meta é estabelecer o projeto em todo o Brasil?
Existe um projeto de lei em tramitação que propõe que o Cartão Educação seja inserido em todos os lares do programa Bolsa Família. Dessa forma, a proposta se torna de alcance nacional. Porém, existe iniciativa nas três esferas — nacional, estadual e municipal. Tenho confiança de que a adesão será em todos os níveis. Precisamos acreditar nas causas em prol do Brasil e acredito muito nisso porque gera fomento para a economia da cidade, possibilita ao estudante a escolha do material que quiser, acaba com problema de fraude e outros problemas recorrentes, como licitações mal realizadas e atraso na entrega do material. Cansamos de ouvir que, em determinada cidade, a licitação foi suspensa e que os alunos estão sem material. E, ainda, que os produtos possuem qualidade ruim. Se quisermos melhorar a educação, como foi reivindicado nas manifestações, essa é uma boa iniciativa para a mudança do sistema educacional.
O que dificulta a implantação do projeto no país?
A responsabilidade de educação do país é tratada nas três esferas e em cada esfera há certa dificuldade. Na federal, o projeto está andando rapidamente e sem dificuldades, mas está na burocracia do Senado e tem que passar pelas comissões para aprovação. A dificuldade, na verdade, é mais burocrática.
Como o Cartão Educação funciona?
O Cartão Educação é um cartão de crédito individualizado com o CPF do pai ou responsável. O convênio pode ser de qualquer bandeira e cada cidade pode ter a sua. As papelarias têm que ser cadastradas através de sindicato ou associação comercial, têm que provar que atuam no ramo, além de estarem em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas. Os pais com filhos matriculados na rede pública de ensino podem ficar com o Cartão permanentemente e a prefeitura ou governo fica responsável por colocar o crédito. Há um período fixo para o uso do Cartão Educação e os pais ou responsáveis devem adquirir o material dentro desse tempo. É algo bastante prático, sem intermediários no processo. Quem decide o que comprar é o estudante, não um processo licitatório. Além disso, o Cartão possui a finalidade de adquirir somente material escolar e na rede cadastrada. Se alguém vender produto que não seja material escolar, tem punição para o estabelecimento e ele não participa no próximo ano. Tudo é 100% formalizado para comprovar que o Cartão Educação serviu somente para fins educacionais.
De que maneira melhora o mercado de papelaria?
Pode melhorar muito porque as papelarias sofrem com a forma de distribuição atual há alguns anos. O governo compra e entrega, e a venda se centraliza em um só lugar. E, normalmente, é uma empresa que não está instalada na cidade, o que tira o recurso do município, retirando, assim, o efeito para a cadeia produtiva da cidade. Para o setor de papelaria é um negócio vital. Se a papelaria não estiver na ponta, toda a cadeia produtiva é prejudicada. O período de volta às aulas é o mais importante para esses estabelecimentos e, se não vende para aquele aluno, não sobrevive. O Cartão Educação permite a compra do material escolar que achar melhor, no local que melhor convier. É algo estratégico para o setor e, quando digo isso, estou falando dos fabricantes, distribuidores e varejistas. É um projeto que deve ser coletivo e os interessados devem se envolver e reconhecer a importância da proposta.
Os alunos têm direito a qual quantia?
Existe orçamento para ser aplicado em educação, pois 25% dos impostos que pagamos devem ser destinados a esse fim. Mas, claro, cada cidade tem seu orçamento. Algumas podem dar mais, outras menos. Cada realidade de cidade é diferente. Portanto, é necessária pesquisa por parte dos responsáveis para verificar o preço médio e estabelecer o valor médio máximo, para não ter abusos.
Há limitação de artigos a serem adquiridos com o Cartão?
Pode ter ou não. Cada cidade define. A aplicação do material escolar respeita a portaria do governo que define sobre o que é o material escolar. Nessa portaria estão listados esses itens. Isso é uma limitação, até para o Cartão não ser utilizado em outros artigos da papelaria. Em Bariri, por exemplo, a aquisição de mochila e dicionário não era permitida. O melhor é respeitar a realidade de cada município.
De que maneira as associações e papelarias podem contribuir com o projeto?
Diversas associações do setor, entre elas Abigraf, Abfiae, Adispa, Federação do Comércio, têm contribuído bastante. As papelarias de cada cidade podem trabalhar junto a sua comunidade. No caso de cidades pequenas, por exemplo, onde todos se conhecem, podem conversar com pessoas que tenham algum poder de decisão. Em cidades médias e grandes, as papelarias precisam exercer a capacidade de influência com as autoridades locais e se movimentar para produzir o projeto. Se houver vontade do gestor local e das papelarias, ou seja, uma vontade coletiva, não há o que detenha o Cartão Educação. Vai acontecer. Vai favorecer o comércio da cidade e a prefeitura não vai precisar estocar material, passar pela burocracia que existe da licitação até a entrega dos produtos. A mobilização das papelarias em favor da causa dá mais ritmo no projeto. Ele é a favor de toda uma cadeia produtiva e ninguém é beneficiado individualmente. O consumidor vai comprar o que quiser, de qualquer fabricante, pode fazer pesquisa de preço e adquirir o que for mais conveniente.
(Texto publicado originalmente no portal Revista da Papelaria)
