A cidade de Dourados (MS) criou lei própria para o Cartão Material Escolar, que vai disponibilizar crédito para que alunos da rede pública comprem material escolar em papelarias cadastradas pela prefeitura. Publicada em janeiro de 2017, a lei vai ser adotada no ano letivo de 2018, uma vez que os recursos não foram previstos no orçamento de 2017, segundo a Secretaria de Educação da cidade. Serão contemplados 27 mil alunos. O valor do repasse será definido durante o ano.
A lei do cartão para compra do material foi criada a partir de reuniões do grupo Empresários do Segmento de Papelarias Dourados (ESPD) com vereadores e membros do Executivo. Representantes do grupo, Otávio Benites Gonçalves, Eusébio da Cunha, Luciene Sena e Aparecida Silva, falaram à imprensa da cidade (O Progresso e TV Morena) e ressaltaram a importância do cartão.
Representantes do ESPD: Luciene, Aparecida, Eusébio e Otávio Benites Golçalves. Foto: O Progresso
Para o ESPD, o cartão é importante tanto para os consumidores como para o desenvolvimento da cidade. O projeto tem apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Com o cartão, a expectativa é de “benefícios concretos, como a geração de impostos e divisas para o município, devido ao aumento da arrecadação e a criação de novos empregos para a população, na medida em que pode haver um aquecimento para o setor de papelaria”.
Segundo os empresários, os alunos terão a liberdade de escolha dos seus materiais na hora da aquisição. Otávio Benites, dono de papelaria, fala sobre o programa: “Nossa expectativa era que realmente entrasse em vigor neste ano, mas tendo em vista essa decisão do poder público vamos acompanhar para que seja implantando o mais rápido possível, seguindo exemplos de muitas cidades que adotaram o cartão e está dando muito certo.” Sem o cartão, o Município entregou novamente os kits prontos de material escolar em 2017.
Otávio Benites, em reportagem para a TV Morena. Foto: Reprodução TV Morena
Campo Grande – Lei promulgada na capital do Mato Grosso do Sul, mas ainda não regulamentada pela Prefeitura, pode beneficiar 100 mil estudantes da rede municipal. A Câmara promulgou a lei da “bolsa estudante”, concedendo auxílio financeiro a todo aluno regularmente matriculado.
A lei nº 5.671, de janeiro de 2016, prevê compra de materiais apenas em lojas cadastradas na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Antes da lei ser sancionada, donos de papelarias, representantes do Sebrae, da Prefeitura de Campo Grande e vereadores fizeram audiência pública.
Chegou-se ao consenso de que a lei seria viável, com o cartão magnético estimado em até R$ 100,00, substituindo os kits escolares. A assessoria da Prefeitura de Campo Grande não se manifestou quando a lei será regulamentada.
