A cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, agora também conta com o Cartão Material Escolar – CME para alunos do Ensino Fundamental I e II matriculados na Rede Municipal de Ensino.
O CME foi instituído pela Lei nº 4.196, e possibilita que os pais dos alunos beneficiados adquiram os materiais escolares de seus filhos por meio de um cartão magnético em papelarias cadastradas no programa pela Secretaria de Educação. O cartão substitui os kits escolares padronizados, que são entregues todo ano, visando fomentar o comércio local, além de permitir autonomia aos alunos na escolha dos seus materiais.
A iniciativa do projeto foi de João Paulo Biffi Miguel, na época vereador-mirim, que é filho de Paulo Miguel, cliente Reval. “Vi a matéria na Revista Reval e vi que em algumas cidades do interior de São Paulo já havia o Cartão Material Escolar, e passamos como sugestão para a Câmara Mirim que fosse implantando o projeto”, conta. O CME começa a valer a partir de 2020.
Vantagens para o comércio local e também para os alunos
A chegada do Cartão Material Escolar traz benefícios para os alunos e também para os comerciantes. “Antes nós sempre ficávamos de fora, porque quando uma licitação é aberta na Prefeitura para o fornecimento de material escolar, empresas grandes, na maioria das vezes de fora, acabam ganhando, e levando o lucro”, afirma Paulo. “Além disso, em caso de licitações é mais fácil haver fraude. E deste modo é mais difícil, além de beneficiar os pequenos empreendedores”.
A iniciativa injeta dinheiro no comércio local, valorizando os pequenos comerciantes e gerando novos empregos, uma vez que este dinheiro anteriormente não circulava no município. Outro ponto positivo do programa para os comerciantes é o fato de as grandes redes varejistas não participarem, uma vez que suas condições de pagamento e preços dificultam a concorrência por parte do comércio local.
As vantagens, no entanto, não são somente daqueles que lucram com o CME, os benefícios alcançam as crianças, inclusive no âmbito psicológico, já que elas podem escolher o material que quiserem. O fim da padronização do material pode, inclusive, estimular os alunos durante seus estudos, auxiliando na melhora do seu desempenho, já que alguns chegam a se sentir envergonhados por utilizarem o material padronizado cedido pela prefeitura.
Outro ponto positivo é o fim do atraso da entrega dos kits escolares, que muitas vezes acontecia após o início do ano letivo, havendo também a possibilidade de os materiais terem baixa qualidade.
Como funciona o Cartão Material Escolar?
O valor dos cartões varia de acordo com a série em que o aluno estuda, sendo concedido para crianças a partir de 5 anos matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
As compras deverão ser feitas em qualquer papelaria ou comércio de material escolar da cidade, previamente cadastrado no programa. Podem ser adquiridos somente materiais escolares básicos listados pela Secretaria da Educação do município. A lista pode ser consultada no site da Prefeitura.
O benefício é cancelado se o aluno não estiver mais matriculado em uma unidade de ensino da Rede Municipal, faltar 30 dias sem justificativa ou se o cartão for utilizado para comprar itens que não estão na lista da Secretaria da Educação. Neste caso, prevê-se também a retirada do programa do estabelecimento comercial que realizou a venda.
Quer levar o Cartão Material Escolar para sua cidade?
O primeiro passo é ter um projeto bem estruturado para ser apresentado na Câmara de Vereadores, responsável pela votação de iniciativas deste tipo.
Também é fundamental conseguir apoio para seu projeto, sabendo quais benefícios ele entrega ao município.
Tudo é questão de diálogo entre comerciantes e o poder público.
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